Prefeito João Fadel autoriza mais de R$ 3,29 milhões em repasses a entidades sociais em 2026
Postado 20/03/2026 11H50
A Prefeitura de Itararé sancionou a Lei Municipal nº 4.681, de 11 de março de 2026, autorizando o repasse total de R$ 3.294.329,26 a organizações da sociedade civil que atuam nas áreas social, educacional e de saúde no município. Conforme a legislação, os valores serão distribuídos da seguinte forma: APAE (Desenvolvimento Social) receberá R$ 467.110,92; Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo, R$ 940.155,96; COPADDI, R$ 240.000,00; Instituto Educacional Guarda Mirim de Itararé, R$ 291.205,68; Educandário São Vicente de Paulo, R$ 554.512,06; Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer (VICC), R$ 289.322,88; APAE (Secretaria de Saúde), R$ 461.775,36; e Associação dos Deficientes Renais Crônicos de Itapeva e Região, R$ 50.246,40.
Os recursos garantem a continuidade de serviços essenciais prestados à população em situação de vulnerabilidade e pacientes atendidos pelas instituições.
Os repasses serão realizados em parcelas mensais, conforme os planos de trabalho vinculados aos Termos de Colaboração firmados com o município, podendo sofrer ajustes durante o ano por meio de aditivos.
Os valores são oriundos de três fontes públicas: recursos próprios da Prefeitura de Itararé (Fonte Municipal), transferências do Governo do Estado de São Paulo (Fonte Estadual) e repasses da União (Fonte Federal).
As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias da administração municipal, assegurando controle financeiro e respaldo legal na aplicação dos recursos públicos destinados às entidades.
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