Prefeitura de Itararé garante aporte de R$ 25,3 milhões para a Santa Casa em 2026
Postado 18/03/2026 10H15
O prefeito João Jorge Fadel Filho oficializou a Lei Municipal nº 4.666/2026, que autoriza o repasse anual de R$ 25.361.929,95 à Santa Casa de Misericórdia de Itararé.
O montante será transferido de forma parcelada ao longo do exercício de 2026, vinculando-se a um convênio que exige o cumprimento de planos de trabalho e cronogramas operativos rigorosos. O objetivo central dessa verba é custear as despesas operacionais da instituição decorrentes dos serviços de saúde prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a continuidade do atendimento na rede regionalizada e hierarquizada.
A legislação define que os recursos financeiros provêm de dotações orçamentárias específicas, utilizando tanto verbas do tesouro municipal quanto repasses federais, com previsão de suplementação caso as demandas hospitalares excedam o valor inicial.
Embora publicada no final de janeiro, a lei possui caráter retroativo a 1º de janeiro de 2026, garantindo o suporte financeiro ininterrupto desde o primeiro dia do ano. Esta medida consolida o compromisso da administração pública com a estabilidade financeira da Santa Casa, peça fundamental para a infraestrutura de saúde da região.
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