Prefeitura de Itararé (SP) informa mudanças na emissão da NFS-e a partir de janeiro de 2026
A Prefeitura de Itararé (SP), por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará por mudanças significativas. A partir desta data, a emissão será obrigatória e realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional, sistema mantido pela Receita Federal do Brasil.
Com a alteração, o sistema municipal deixará de emitir notas fiscais, e os prestadores que utilizam sistemas próprios deverão integrá-los ao Emissor Nacional. O novo emissor, além de padronizado nacionalmente, é totalmente gratuito para todos os contribuintes.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a mudança tem como objetivo simplificar e unificar as obrigações tributárias acessórias em todo o país, facilitando o processo tanto para os prestadores de serviços quanto para os municípios.
Quem deve se preparar?
Devem se adequar à nova regra os prestadores de serviço Pessoa Jurídica e Pessoa Física inscritos na Prefeitura de Itararé. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não precisarão fazer nenhuma alteração, já que utilizam o Emissor Nacional desde setembro de 2023.
Os contribuintes podem acessar manuais, tutoriais e demais orientações sobre o novo sistema no portal oficial da NFS-e: gov.br/nfse.
Para dúvidas ou orientações adicionais, o Setor de Cadastro Econômico está disponível pelo WhatsApp (15) 3532-8011.
A Prefeitura agradece a colaboração de todos e reforça a importância da adaptação antecipada às novas regras, garantindo uma transição tranquila para o novo modelo de emissão.
