Vereadores propõem CEI para investigar operação da Guarda Municipal em Itararé

No dia 9 de fevereiro de 2024, um requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi apresentado pelos vereadores Fernando Henrique da Silva, Edenilson de Genaro, Selmo Aparecido Floriano de Oliveira, Lucas Aparecido de Castilho e Rodrigo Pimentel Fadel. O pedido busca investigar a legalidade e possíveis irregularidades ocorridas na operação da Guarda Municipal, realizada em 19 de janeiro de 2024, que impactou os serviços de mototáxi e motofrete.

Conteúdo do requerimento:
O documento solicita a instauração da CEI com o objetivo de realizar uma apuração ampla sobre a operação, incluindo os motivos que a desencadearam, a competência dos servidores envolvidos, a forma de abordagem, as autuações, os eventuais "perdões" de autuações e as liberações das motocicletas ocorridas no dia posterior. Além disso, destaca a possibilidade de prevaricação por parte de membros da Guarda Municipal ao não prender em flagrante um indivíduo que teria desacatado um Vereador durante a operação.

O que é uma CEI?
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) é uma ferramenta utilizada no âmbito legislativo para investigar questões específicas de interesse público. Com poderes semelhantes aos de uma autoridade judicial, a CEI pode convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar diligências para esclarecer fatos relevantes. É importante frisar que ela não emite qualquer juízo de condenação, mas tão somente investiga fatos e emite relatório final opinativo e de caráter de recomendação.

Próximos passos:
A CEI agora segue para primeira reunião dos membros, os vereadores Fernando Henrique da Silva, Jacir Rodrigues, Jocimara Pinto, Selmo de Oliveira e Clei Oliveira, que deve acontecer obrigatoriamente em até oito dias, onde nomearão o Vereador relator e darão início às investigações.

A iniciativa promete gerar discussões nos próximos meses, enquanto a CEI conduzirá suas investigações sobre os eventos relacionados à operação da Guarda Municipal em janeiro. A população de Itararé aguarda por esclarecimentos e resultados dessa investigação.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itararé (SP)