Servidores públicos de Itararé tem aumento de 4,62%

Postado 24/01/2024 12H46

O Projeto de Lei nº 04/2024, apresentado pelo Prefeito Municipal de Itararé, propôs uma revisão geral anual de 4,62% nos vencimentos dos servidores municipais, incluindo Procuradores Jurídicos e Agentes Políticos.

A medida, baseada no IPCA acumulado de 2023, estende-se aos proventos de funcionários inativos e pensionistas.

As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias específicas, com possibilidade de suplementação, assegurando a viabilidade financeira.

Com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2024, o projeto busca não apenas atender demandas salariais, mas também promover equidade e valorização dos servidores municipais, alinhando-se aos requisitos legais e orçamentários.
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